Amaral & ChiaradiaSociedade de Advogados Falar no WhatsAppWhatsApp
Direito Previdenciário · Benefício Assistencial (BPC/LOAS)

O BPC/LOAS do seu filho com autismo foi negado ou cessado pelo INSS?

Sabemos como é frustrante ouvir um "não" do INSS quando o seu filho mais precisa de suporte para terapias e tratamentos. Não desista do direito dele. Analisamos o seu caso detalhadamente e buscamos a revisão da negativa nas vias administrativa e judicial. Toque no botão para falar com um especialista.

Falar no WhatsApp
Atuação administrativa e judicial Maricá e região dos Lagos Atendimento presencial e on-line
Mãe acolhendo o filho no colo — apoio às famílias no BPC/LOAS
Apoio jurídico às famílias em cada etapa.
O benefício

O autismo (TEA) e o direito ao BPC/LOAS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a pessoas com deficiência — inclusive com Transtorno do Espectro Autista — que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Entenda o que ele é e a quem se destina.

Por determinação da Lei nº 12.764/2012, a pessoa com Transtorno do Espectro Autista é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais. Isso significa que, presentes os requisitos, ela pode ter direito ao BPC/LOAS — independentemente do grau de suporte.

Trata-se de um benefício assistencial, e não previdenciário: não é aposentadoria e não exige contribuições anteriores ao INSS. A finalidade é garantir uma renda mínima às famílias que dela precisam para cuidar de quem tem a deficiência.

A concessão depende de dois eixos de análise: a comprovação da deficiência, por meio de avaliação médica e social realizada pelo INSS, e a demonstração da vulnerabilidade econômica do grupo familiar.

Em resumo

  • Um salário mínimo por mês à pessoa com deficiência (incluindo TEA)
  • Benefício assistencial — sem exigência de contribuição prévia
  • O TEA é reconhecido como deficiência por força de lei
  • Não gera 13º salário e é revisto periodicamente pelo INSS
1 salário mínimo valor mensal do benefício, conforme a legislação vigente
Solicite o BPC/LOAS
Quem tem direito

Requisitos para o BPC/LOAS

De forma geral, o benefício exige o preenchimento simultâneo dos requisitos abaixo. A análise, contudo, é sempre individual — detalhes de cada família podem alterar o resultado.

  • Diagnóstico de TEA comprovado por laudo médico, com a indicação do CID.
  • Renda familiar por pessoa dentro do limite legal de vulnerabilidade (em regra, até 1/4 do salário mínimo).
  • Inscrição no CadÚnico (NIS) atualizada junto ao município.
  • Avaliação do INSS — perícia médica e avaliação social (biopsicossocial).

Sobre a renda: em determinadas situações, gastos comprovados com tratamentos, medicamentos e outros custos ligados à deficiência podem ser considerados para fins de cálculo da renda per capita. Por isso, um pedido bem instruído faz diferença.

Fale com um advogado
Como podemos ajudar

Frentes de atuação no BPC/LOAS

Acompanhamos a família em cada momento do benefício — do primeiro requerimento à revisão de uma negativa. Conheça as principais frentes.

i.

Requerimento do benefício

Organização da documentação e entrada do pedido administrativo junto ao INSS.

ii.

Análise de benefício negado

Estudo dos motivos da negativa e das medidas cabíveis para revisão da decisão.

iii.

Restabelecimento de benefício cessado

Providências para reativar o benefício suspenso ou cancelado após revisão do INSS.

iv.

Laudos e avaliação biopsicossocial

Orientação sobre a documentação médica e a preparação para a perícia e a avaliação social.

v.

Comprovação da renda familiar

Demonstração da situação econômica, inclusive dos gastos relacionados à deficiência.

vi.

Recurso e ação judicial

Recurso na esfera administrativa e, quando cabível, ação no Juizado Especial Federal.

vii.

Valores retroativos

Análise de eventuais parcelas devidas desde a data do requerimento, conforme o caso.

viii.

Orientação à família

Acompanhamento próximo e em linguagem acessível durante todo o processo.

Consulte um especialista
Benefício negado

Uma negativa não significa o fim do direito

É comum que pedidos sejam indeferidos por questões que podem ser corrigidas — como laudo médico incompleto, avaliação que não refletiu a real necessidade de apoio ou um cálculo de renda que não considerou os gastos com a deficiência.

Nesses casos, a decisão pode ser reexaminada: por recurso na própria esfera administrativa ou, se necessário, pela via judicial, no Juizado Especial Federal. O primeiro passo é entender exatamente por que o benefício foi negado.

Prazos importam. A contestação de uma negativa e a busca de valores retroativos observam prazos legais. Vale procurar orientação assim que receber a resposta do INSS.

Motivos frequentes de negativa

  • Laudo médico sem detalhamento ou sem o CID
  • Renda per capita calculada sem abater gastos com a deficiência
  • CadÚnico desatualizado ou com dados divergentes
  • Avaliação que não refletiu a necessidade real de apoio
Analise a sua negativa
Como funciona

O atendimento em três etapas

Um caminho simples e transparente, do primeiro contato ao acompanhamento do processo.

01

Você entra em contato

Fale pelo WhatsApp, e-mail ou telefone e conte, em poucas palavras, a situação do benefício.

02

Analisamos o caso

Examinamos a documentação, verificamos os requisitos e explicamos, com clareza, os caminhos possíveis.

03

Conduzimos o processo

Definida a estratégia, damos entrada no pedido ou recurso e acompanhamos cada etapa até o desfecho.

Iniciar atendimento
Documentação

Documentos que costumam ser necessários

A relação abaixo é uma orientação inicial. A documentação definitiva varia conforme a situação de cada família e será indicada na análise do caso.

Tire suas dúvidas
Foto · a ser enviada pelo escritório
Sobre o escritório

Amaral & Chiaradia — Sociedade de Advogados

Maricá / RJ · OAB/RJ 025.749/2016

Somos uma sociedade de advogados de Maricá com atuação, entre outras áreas, em Direito Previdenciário e Assistencial, incluindo o BPC/LOAS para idosos e pessoas com deficiência. A área é conduzida diretamente pela sócia Dra. Tatiana Chiaradia (OAB/RJ 113.972).

Trabalhamos com atendimento pessoal, análise cuidadosa de cada situação e comunicação clara — do primeiro contato ao desfecho da causa. Atendemos Maricá, Saquarema, Araruama, Itaboraí, São Gonçalo, Niterói e demais cidades da região, de forma presencial e a distância.

Fale com o escritório
Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes sobre o BPC/LOAS

O diagnóstico de autismo garante o BPC/LOAS automaticamente?
Não. O Transtorno do Espectro Autista é reconhecido em lei como deficiência para todos os efeitos legais (Lei nº 12.764/2012), mas a concessão do benefício depende da avaliação do INSS, que analisa tanto a condição da pessoa (avaliação médica e social) quanto a renda do grupo familiar. Cada caso é examinado individualmente.
Qual é o valor do benefício?
O BPC/LOAS corresponde a um salário mínimo mensal. É um benefício de caráter assistencial, ou seja, não exige contribuição prévia ao INSS e não dá direito a 13º salário.
O pedido foi negado pelo INSS. Ainda é possível fazer algo?
Sim. A negativa administrativa não encerra o direito. É possível apresentar recurso na esfera administrativa ou buscar a revisão pela via judicial, no Juizado Especial Federal. A viabilidade é avaliada caso a caso, a partir da documentação apresentada.
A renda dos demais familiares é considerada no cálculo?
Sim. O cálculo considera a renda por pessoa (per capita) do grupo familiar. Há situações, porém, em que determinados gastos relacionados à deficiência podem ser deduzidos desse cálculo, o que exige análise cuidadosa da documentação.
Quais documentos costumam ser necessários?
Em regra: laudo médico com o CID do TEA, documentos pessoais (RG e CPF do requerente e do responsável), comprovante de residência, documentos que demonstrem a renda familiar e a inscrição atualizada no CadÚnico (NIS). A relação definitiva depende de cada caso.
O atendimento pode ser feito a distância?
Sim. Além do atendimento presencial em Maricá, orientamos famílias de toda a região por WhatsApp, telefone e e-mail, com troca de documentos de forma digital quando isso for mais prático para você.
Solicite uma orientação
Avaliações

Avaliações no Google

Contato

Tire suas dúvidas sobre o benefício

Conte a situação do BPC/LOAS do seu filho ou familiar. Vamos entender o caso e orientar você sobre os caminhos possíveis, sem compromisso.

Falar no WhatsApp

Envie sua mensagem

Preencha os campos e continue a conversa pelo WhatsApp.

Ao enviar, você concorda em ser contatado pelo escritório. Este canal tem caráter informativo e não substitui a análise individual de cada caso.